O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 vai até 31 de maio e a Receita Federal ainda espera receber quase 25 milhões de documentos.
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E precisa fazer a declaração do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, cerca de R$ 2,5 mil por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
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O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Significa que muitos contribuintes com ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não estão obrigados a entregar a declaração.
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Outro valor que saltou do ano passado para este foi o do limite de obrigatoriedade para declarar bens. Foi de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Deve declarar o Imposto de Renda em 2024 quem, em 2023:
– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 (com salários, aposentadoria, aluguéis, etc.);
– Recebeu rendimentos isentos acima de R$ 200 mil (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia);
– Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
– Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
– Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
– Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
– Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
– Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
– Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Tabelas do Imposto de Renda 2024
Correção da tabela do Imposto de Renda 2024 – ano-base 2023
Base de cálculo – A partir de maio de 2023 Alíquota Dedução
Até R$ 2.112,00 – –
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 884,96
Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
Limite mensal de desconto simplificado: R$ 528,00
Tabela do Imposto de Renda 2024 antes da correção em 2023
Base de cálculo – de janeiro a abril de 2023 Alíquota Dedução
Até R$ 1.903,98 – –
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36
Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
Como fazer a declaração do Imposto de Renda?
Há três maneiras de fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023. A forma tradicional é por meio do Programa Gerados da Declaração (PGD), o popular programa do IRPF, que pode ser baixado no site da Receita Federal.
O contribuinte pode optar também por fazer a declaração pela internet no site, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para plataformas móveis (celulares e tabletes) dos sistemas Android (Google) e iOS (Apple).
Em todas as três opções disponíveis, é possível fazer a declaração pré-preenchida. Funcionalidade inaugurada em 2001 e que ganha cada vez mais adeptos. Neste modelo, o sistema preenche todos os dados que tem relativos ao contribuinte (CPF) em sua base de dados.
Basta fazer o acesso com conta Gov.br de níveis prata ou ouro e clicar em “Iniciar declaração pré-preenchida”. Cabe ao cidadão checar e confirmar as informações antes de enviar o documento ao fisco. Lembrando que ao escolher fazer a declaração pré-preenchida, escolhendo a restituição via Pix, o contribuinte entre na fila de prioridades para receber a restituição.
Como baixar o programa do IRPF 2024?
O programa do Imposto de Renda 2024 está disponível e pode ser baixado no site da Receita Federal e o cidadão só precisa escolher a versão do sistema operacional para fazer o download. O sistema está disponível para as plataformas: Windows (presente na maioria dos computadores), MacOS (sistema operacional da Apple), Linux e a versão Multiplataforma.
Após baixar o arquivo em seu computador, basta clicar na versão executável do programa (.exe), que vai estar na pasta de Download do seu computador e clicar em instalar quando o programa abrir e seguir os passos.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2024?
A restituição do Imposto de Renda 2024 terá ínicio em 31 de maio – último dia que o contribuinte terá para entregar a declaração – e será feita em cinco lotes, até setembro, sempre no último dia útil do mês.
No primeiro lote, recebem as pessoas que têm prioridade legal. São eles: contribuintes idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Assim como ocorreu em 2023, quem fizer a declaração pré-preenchida e solicitar a restituição via Pix (desde que seja o número do CPF) entra na lista de prioridade para receber a restituição.
Para consultar quando vai receber a restituição do Imposto de Renda 2024, o declarante com imposto a receber terá de esperar até 24 de maio, pelo menos, quando a receita vai liberar o sistema de consulta neste link.
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2024
– 1º lote de restituição – 31 de maio
– 2º lote de restituição – 28 de junho
– 3º lote de restituição – 31 de julho
– 4º lote de restituição – 30 de agosto
– 5º lote de restituição – 30 de setembro.
Henrique Pazin – Conhecido como “HP”
Assessor de imprensa e redator desde 2012, viajante & workaholic
