A obrigação da Declaração do Imposto de Renda 2024 no Brasil
A divulgação da Declaração do Imposto de Renda para o ano de 2024 é um compromisso importante para muitos brasileiros. Como determinar se é necessário fazer essa declaração? Compreendendo qual é o valor mínimo exigido para declarar o Imposto de Renda, você pode identificar se precisa cumprir com esse procedimento.
Este ano, é compulsório declarar quem obteve uma quantia igual ou superior a R$ 30.639,90 ao longo de 2023. A Receita Federal estabelece esse valor mínimo com base nos rendimentos tributáveis, ou seja, aqueles sujeitos à tributação.
Compreendendo melhor o critério do valor mínimo para declarar Imposto de Renda
O montante mínimo em rendimentos tributáveis para efetuar a Declaração do Imposto de Renda em 2024 é de R$ 30.639,90. Se durante 2023, o contribuinte auferiu uma receita superior a esse valor, é necessário realizar a declaração.
Quem está obrigado a efetuar a Declaração do Imposto de Renda?
A renda anual não é o único fator que determina a obrigatoriedade de declarar o IR em 2024. Ademais, todos os cidadãos que se enquadram em alguma das situações listadas a seguir devem completar o processo:
– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
– Obteve mais de R$200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte;
– Obteve ganhos de capital na venda de bens ou direitos superiores a R$40 mil;
– Realizou transações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil;
– Optou pela isenção sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e adquiriu outro dentro do prazo de 180 dias;
– Recebeu mais de R$ 153.199,50 em atividades rurais;
– Possui bens com valor superior a R$ 800 mil;
– Passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2023.
Mesmo que sua renda seja inferior ao mínimo requerido, se você se enquadra em qualquer um dos critérios acima, a declaração é obrigatória! Caso essa exigência não seja atendida, há o risco de cair na malha fina.
Data limite para a entrega da Declaração do Imposto de Renda
O prazo para submeter a declaração do Imposto de Renda vai de 15 de março a 31 de maio. A recomendação é não deixar a organização dos documentos para a última hora, visto que o procedimento é online e tende a sobrecarregar próximo ao prazo final.
Receba a restituição do IR na Conta Digital PagBank!
É viável receber a restituição do Imposto de Renda via Pix, diretamente em sua conta PagBank. Para isso, é necessário ter o CPF como chave cadastrada, coincidindo com o CPF do declarante.
Se seu CPF já está cadastrado como chave no PagBank, basta seguir o passo a passo a seguir. Caso contrário, acesse o conteúdo disponível e faça o cadastro.
Atenção: A chave deve ser o CPF, as chaves como celular, e-mail ou aleatória não são válidas para esse fim.
Para receber a restituição via Pix, é crucial ter o CPF registrado como chave Pix da Conta PagBank. Se ainda não realizou esse procedimento, clique em “Pix/QR Code”, em “Gerenciar chaves” e em “Cadastrar nova chave”. Escolha o CPF como a chave desejada e confirme o cadastro. A validação das chaves é efetuada pelo Banco Central em até um dia útil.
Verifique no campo “Imposto a Restituir”, no final da tela, se há alguma quantia prevista para restituição;
Caso positivo, selecione a opção de maior valor em “Deduções Legais” ou “Imposto Simplificado” e clique em “Entregar Declaração”;
Na opção “Tipo de Conta”, selecione “Pix”;
Para a restituição via Pix, a chave utilizada será o CPF do declarante. Ao informá-lo, o sistema automaticamente associará seu CPF à chave Pix.
Atenção: O contribuinte optante pela restituição via PIX entrará no primeiro lote de restituição. No entanto, é imprescindível informar uma chave PIX com CPF para receber o valor.
Henrique Pazin – Conhecido como “HP”
Assessor de imprensa e redator desde 2012, viajante & workaholic
