Projeto para encerrar o saque-aniversário deve ser levado ao Congresso até o final do mês | Brasil e Política

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que pretende apresentar, ainda neste mês, um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de encerrar o saque-aniversário do FGTS, além de propor novas diretrizes para impulsionar o consignado privado.

Marinho reiterou que muitos trabalhadores enfrentaram dificuldades para acessar os recursos do FGTS após serem demitidos após optarem pelo saque-aniversário. “A legislação vigente do governo anterior proíbe [o saque]. É necessária uma alteração nessa lei”, enfatizou o ministro. Quanto ao acordo estabelecido com os bancos em relação à antecipação do saque-aniversário, ele confirmou que não haverá mudanças.

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No que diz respeito ao consignado privado, Marinho destacou o desejo de permitir que os trabalhadores utilizem sua folha de pagamento com segurança para obter condições de crédito mais vantajosas. O uso do e-Social, segundo o ministro, deve facilitar a criação desse novo produto.

Este conteúdo foi publicado pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor Econômico.

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